Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes — e muitas vezes negligenciadas — na vida de uma empresa. A opção entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real impacta diretamente no valor dos tributos pagos, na burocracia envolvida e na saúde financeira do negócio.
Mas qual é o melhor regime para a sua empresa? A resposta depende de vários fatores: faturamento, setor de atuação, margem de lucro e estrutura operacional. Neste artigo, vamos explicar as principais características de cada regime para ajudar você a tomar a melhor decisão.
1. Simples Nacional
O que é?
É um regime tributário simplificado, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Características:
- Pagamento unificado de tributos (DAS);
- Alíquotas variam conforme o faturamento e o setor (de 4% a mais de 30%);
- Cálculo baseado no anexo correspondente à atividade (comércio, indústria ou serviço);
- Redução da carga tributária para empresas com margens de lucro menores;
- Menor burocracia e obrigações acessórias simplificadas.
Para quem é indicado?
Empresas de menor porte, com estrutura mais enxuta e que desejam simplicidade na gestão tributária. Também é ideal para negócios que estão começando e ainda possuem faturamento reduzido.
2. Lucro Presumido
O que é?
É um regime voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, onde a tributação é feita com base em uma presunção de lucro determinada por lei — independentemente do lucro real obtido.
Características:
- Alíquotas fixas sobre a receita, com base em uma margem presumida (8% para comércio, 32% para serviços, por exemplo);
- Tributos federais (IRPJ e CSLL) calculados com base nessas margens;
- Possibilidade de economia para empresas com alta margem de lucro real;
- Obrigações acessórias mais complexas que no Simples, mas menos que no Lucro Real.
Para quem é indicado?
Empresas com boa lucratividade e controle financeiro, especialmente as que têm lucros acima das margens presumidas, pois podem se beneficiar da carga tributária mais previsível.
3. Lucro Real
O que é?
Neste regime, os tributos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, apurado a partir da contabilidade completa. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano ou que atuem em determinados setores (como instituições financeiras).
Características:
- IRPJ e CSLL baseados no lucro contábil efetivo;
- Permite abatimentos e compensações (prejuízos fiscais, incentivos fiscais, etc.);
- Exige controle contábil rigoroso e detalhado;
- Tributos podem variar bastante de acordo com o desempenho da empresa.
Para quem é indicado?
Empresas com lucro real reduzido ou prejuízo, que precisam de maior flexibilidade fiscal ou atuam em setores que exigem alta conformidade. Também pode ser vantajoso para empresas com grande volume de despesas dedutíveis.
Como escolher o regime ideal?
A escolha do regime tributário depende de uma análise criteriosa do perfil da empresa, considerando:
- Volume de faturamento;
- Margem de lucro;
- Tipo de atividade (comércio, indústria, serviços);
- Custo operacional;
- Planejamento tributário;
- Possibilidade de incentivos fiscais.
Essa decisão deve ser revisada anualmente, especialmente no início do ano, quando é permitido realizar a mudança de regime.
Conclusão
Não existe um regime “melhor” universalmente — existe o regime mais adequado para a sua realidade. A escolha certa pode representar economia significativa de impostos, redução de riscos fiscais e mais tranquilidade na gestão do negócio.
Antes de optar por qualquer regime tributário, conte com a ajuda de um contador de confiança. Um profissional qualificado poderá realizar simulações, analisar cenários e orientar o melhor caminho para sua empresa crescer de forma segura e sustentável.
