Quando o assunto é imposto, muitos acreditam que um simples esquecimento pode passar despercebido — mas a verdade é que a Receita Federal não esquece. Não declarar ou deixar de pagar tributos pode trazer sérias consequências legais e financeiras para pessoas físicas e jurídicas.
Neste artigo, você vai entender o que acontece quando impostos não são declarados ou pagos, quais são os principais riscos, multas envolvidas e como regularizar a situação antes que se torne um problema maior.
1. Os dados são cruzados, e o sistema é inteligente
A Receita Federal, assim como os fiscos estaduais e municipais, conta com tecnologia avançada para cruzar dados bancários, notas fiscais, movimentações financeiras e declarações de terceiros. Ou seja, mesmo que você não declare, o sistema pode identificar inconsistências automaticamente.
2. O que acontece se você não declarar?
Ao não apresentar declarações obrigatórias (como IRPF, DASN-SIMEI, DEFIS, DCTF, DIRF, entre outras), o contribuinte fica em situação irregular. Isso pode gerar:
- Multa por atraso na entrega, mesmo que não haja imposto a pagar;
- Restrição no CPF ou CNPJ, impedindo empréstimos, abertura de contas, participação em licitações, entre outros;
- Perda de benefícios fiscais, como isenções, parcelamentos ou programas como o Simples Nacional;
- Problemas com certidões negativas, essenciais para negócios com o setor público ou grandes empresas.
3. O que acontece se você não pagar os impostos devidos?
Se você declara mas não paga, ou se a Receita apura valores devidos por conta própria (o chamado lançamento de ofício), as consequências incluem:
- Juros e multa de mora sobre o valor não pago;
- Multa de ofício, que pode chegar a até 75% do valor devido (ou mais, em caso de fraude);
- Inscrição da dívida em dívida ativa;
- Cobrança judicial com possibilidade de bloqueio de bens e contas;
- Protesto em cartório, o que impacta diretamente sua reputação e score de crédito.
4. E no caso do MEI? Pode ser desenquadrado!
Muitos microempreendedores pensam que o MEI não precisa se preocupar, mas isso é um erro. O MEI que não entrega a DASN-SIMEI ou atrasa o pagamento mensal (DAS) pode:
- Ser desenquadrado do regime MEI;
- Ter o CNPJ suspenso ou cancelado;
- Ficar impedido de emitir notas fiscais;
- Ser cobrado com juros e multa, inclusive com inscrição em dívida ativa.
5. Como regularizar a situação?
Se você deixou de declarar ou pagar impostos, é possível se regularizar:
- Faça as declarações em atraso o quanto antes;
- Utilize o Portal e-CAC da Receita Federal para consultar pendências;
- Calcule e pague os tributos com os acréscimos legais;
- Caso necessário, negocie um parcelamento da dívida.
Se estiver em dúvida, procure um contador para orientar o processo e evitar novos erros.
Conclusão
Deixar de declarar ou pagar impostos não é algo que “some com o tempo” — pelo contrário: os juros aumentam, as multas acumulam e os problemas crescem. A melhor forma de evitar dores de cabeça com o Fisco é manter-se regular, organizado e em dia com suas obrigações tributárias.
A formalização e a transparência fiscal são caminhos não só para evitar riscos, mas também para garantir o crescimento sustentável do seu negócio ou carreira profissional.
Está com pendências? Comece agora a resolver — antes que elas virem um problema ainda maior.
